O e-social é um programa do governo brasileiro que tem por objetivo unir todas as principais obrigações acessórias das empresas em uma única plataforma simples.
A rotina de obrigações acessórias da área trabalhista pode consumir um tempo precioso do profissional. Sabendo disso, o Governo Federal implementou o e-social para empresas, também com o objetivo de aumentar a fiscalização desse tipo de informação.
O principal foco desse projeto é, integrar as diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema de controle e envio de informações. Neste post, você vai entender melhor o que é e-social, para que ele serve e como ele irá afetar o seu negócio. Vamos lá?
O que é e-social?
O e-social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, é um sistema, no qual os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de uma forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como por exemplo, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, entre outros.
A intenção do e-social é que, quando concluída a implementação do projeto, ele se torne um sistema unificado de folha de pagamento digital, pelo qual a empresa fornecerá todos os dados pertinentes dos trabalhadores, aos órgãos citados. Isso vem para facilitar a gestão de processos e melhorar a segurança dos dados, promovendo ao Governo Federal as informações sobre a movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho de forma mais precisa.
Para as empresas, o e-social surge como uma maneira de evitar a sonegação de impostas e garantir aos trabalhadores o recebimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Como funciona o e-social?
Para além de saber o que é o e-social e para o que ele serve, é muito importante que as empresas tenham o entendimento de como esse sistema funciona.
Com o e-social, aos dados que antes eram enviados separadamente e por diferentes meios, passam a ser enviados de forma unificada. Isso significa que as empresas terão que enviar dados trabalhistas, previdenciários e tributários por meio digital, em prazos que variam de acordo com o tipo de obrigação.
Um exemplo são os documentos referentes a admissão de um funcionário, que devem ser sinalizados em até um dia antes da data de admissão. Já os desligamentos e avisos-prévios, devem ser enviados pelo sistema em até 10 dias, a partir da data de desligamento ou comunicado de aviso prévio.
É importante avisar que as empresas necessitam de um certificado digital para assinar os documentos eletrônicos, para assim poderem enviá-los pelo e-social.
Esse certificado só não é necessário para empregados domésticos, MEI’s, segurados especiais e Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional e com até um empregado.
Quem deve aderir ao e-social?
Toda empresa ou pessoa física, que contrata prestadores de serviços que resulte em obrigações trabalhistas, de modo geral, deve se cadastrar no e-social.
No caso dos empregadores de pessoa jurídica, devem aderir ao e-social aqueles que possuem empresas de diferentes portes e setores de atuação, com diferentes valores de faturamento.
Com relação às microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI, que apresentam o mínimo de um funcionário, devem enviar suas informações acessórias por meio do novo sistema, também.
Para realizar o cadastro no e-social, essas empresas e prestadores de serviço, precisam informar dados de identificação dos mesmos e das atividades desenvolvidas, como CPF, CNPJ, NIS, PIS/PASEP, declaração de imposto de renda e contrato social, entre outros.
- Acesse também:
- https://www.meggagestao.com.br/obrigacoes-do-mei/
- https://www.meggagestao.com.br/bpo-financeiro/
- https://www.meggagestao.com.br/mei-6-dicas-para-organizacao-financeira-do-seu-negocio/
Como adequar a sua empresa ao e-social?
Veja, a seguir, algumas dicas práticas sobre como adequar sua empresa a esse sistema:
- Unificar a comunicação e troca de informações do departamento pessoal
O departamento pessoal é o setor responsável pela folha e pagamentos e, consequentemente, pelo cumprimento das obrigações do e-social. Alinhar as informações desse âmbito com dados vindos de outros setores é necessário para entregar corretamente as solicitações dos órgãos de fiscalização.
Se no pagamento feito a outra empresa ocorre retenção de imposto de renda em nota, a área fiscal tem de informar o departamento pessoal. Isso porque tal ocorrência tem de ser informada na DIRF, que é parte do e-social.
- Estruturar as ferramentas para elaboração
Como os dados são extraídos de ocorrências diversas do negócio, seus sistemas de gestão, de folha de pagamentos e outras possíveis ferramentas têm de ser preparadas para entregar corretamente e de maneira mais fácil, e recorrente, as informações necessárias.
- Alinhe as atividades administrativas
O e-social exige informações de diversas tarefas e algumas delas podem sofrer alterações em comparações anteriores, o responsável por essas tarefas precisa estar a parte de todas essas modificações.
Após a leitura desse post, você tem total esclarecimento sobre o que é e como funciona o e-social. Com isso, a sua empresa está mais preparada e segura para lidar com as mudanças do mercado, basta que continue acompanhando as exigências do governo e as novas mudanças que podem surgir.
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Por Byanca Riberio
Redatora
