Existem muitas dúvidas entorno da emissão de notas fiscais. Por que a empresa precisa emitir? Quando a empresa precisa emitir? Como alguns empreendedores estão focados no crescimento do negócio, é comum ter dúvidas e não saber como agir. Contudo, é importante respeitar as leis, emitir os documentos necessários em dia e pagar os impostos corretamente.

Caso isso não aconteça, o empresário pode sofrer algumas consequências, como o pagamento de multas e a perda da credibilidade no mercado. Por isso preparamos esse conteúdo para que possa conferir esses detalhes e evitá-los na sua rotina, continue a leitura para saber mais sobre o assunto: 

Ao prestar algum tipo de serviço, a empresa precisa emitir uma Nota Fiscal, normalmente ela é emitida diretamente no site da Prefeitura, ou através de algum sistema que converse com a prefeitura. A nota deve ser lançada nas seguintes situações: 

– No recebimento do valor, podendo ser um adiantamento;

– No ato da finalização do serviço;

É importante que ao emitir a Nota Fiscal de serviço o emissor verifique a existência de um campo chamado Enquadramento do serviço ou Código do serviço. Esse código está ligado diretamente as atividades autorizadas pela Prefeitura para a empresa operar, ou seja, tais atividades estão contidas na Alvará e são oriundas do cartão do CNPJ da empresa.

Já sabendo dessa informação o empresário precisará ficar atento, porque não é permitido prestar serviços que não estejam autorizados pela Prefeitura e que não constem no CNPJ do mesmo.

Caso selecione o código de serviço errado o empreendedor poderá gerar alguns problemas com relação ao imposto. Veja abaixo:

  • Se a empresa esteja com tributação Lucro Presumido ou Lucro Real, a decisão errada pode levar a empresa a sofrer retenção de imposto, por exemplo. O imposto retido pode vir a ser compensado, porém muitas vezes isso não é comunicado ao contador, algo que faz a empresa ter um aumento no custo mensal com imposto e ficar com um crédito tributário que só será verificado meses depois quando a contabilidade conseguir fechar e analisar o balanço.
  • No caso de empresa que optam pelo âmbito do Simples Nacional, a escolha equivocada pode levar a empresa a tributar pelo anexo errado.  As primeiras faixas das tabelas do Simples Nacional de empresas de serviços variam de 6%, 15,50% ou 4,5% onde esse último faz com que a empresa seja obrigada a pagar o INSS direto pela folha de pagamento aumentando o custo com folha.

Percebeu como uma simples escolha errada de código de serviço ao emitir a Nota fiscal pode fazer a sua empresa pagar imposto incorretamente e afetar seu caixa negativamente?

O aconselhável é que a empresa conte com o serviço de assessoria contábil, afinal um contador poderá orientar ou até mesmo efetuar esse processo de modo apropriado, e com isso o empresa poderá focar em como gerar receita para o seu negócio. Se precisar de ajuda conte com a Megga.

Por Kelly Nery

CEO | CONTADORA

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