Regime Tributário

Na hora de começar um novo negócio, os aspectos contábeis e fiscais não podem ser colocados em segundo plano. A escolha do melhor regime tributário deve ser uma das prioridades dos gestores.  

A definição desses detalhes deve ser feita com o acompanhamento de um profissional da área contábil que seja de confiança, afinal cada negócio tem um modelo de tributação que melhor se encaixa a sua realidade. Selecionar a alternativa correta pode trazer diversos benefícios para a empresa.  

Além de proporcionar segurança e otimização nos processos, a opção correta pode gerar economia no pagamento de impostos, tudo isso dentro da lei.  

No Brasil existem três tipos de regimes tributários, basicamente, para constituir uma pessoa jurídica: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.  

Com certeza você, empresário, já deve ter ouvido falar que o Simples Nacional é o melhor regime para micro e pequenas empresas, porém antes de tomar qualquer decisão análise todos os fatores envolvidos e verifique se esse regime realmente faz sentido de acordo com as particularidades da sua empresa.  

Por que definir o melhor regime tributário? 

Bom, ninguém quer pagar mais impostos do que é obrigado por lei e nem pagar menos e correr o risco de sofrer multas e sanções devido a inconsistências contábeis. Por isso, é importante definir o melhor regime tributário para cada negócio.  

Caso você não esteja familiarizado com os termos, regime tributário consiste no conjunto de normas e leis que determinam o quanto um negócio deve recolher de impostos obrigatórios.  

 A importância do regime tributário certo:  

Adotar o regime tributário correto é fundamental, pois é a segurança de que a sua empresa está arcando com a carga de impostos adequada ao seu negócio.  

É preciso ressaltar que nem sempre a empresa vai poder escolher o modelo que deseja. Entre outros motivos, porque há critérios como segmentos e atividades da empresa, além de seu faturamento, que fazem com que a mesma se enquadre em determinadas opções.  

Quais são as opções de regime tributário existentes? 

Conforme já foi dito nesse artigo, no Brasil, existem três modelos de regimes tributários principais: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.  

Simples Nacional:  

É o regime tributário mais recente, criado em 2006.  

Ele foi instituído com o intuito de desburocratizar o pagamento de impostos por parte dos negócios que se encaixam nas definições de Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI)  

Essa facilidade se dá por dois motivos: alíquotas mais baixas e concentração de tributos em uma única guia, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou, simplesmente, DAS.  

Lucro Real 

É um regime tributário em que se considera o lucro líquido das empresas, ou seja, o valor final do informe contábil, já descontadas as despesas das receitas. 

Daí o nome Lucro Real, pois estamos falando do que, de fato, é o rendimento da empresa. 

Empresas com faturamento anual de R$ 78 milhões (o que significa R$ 6,5 milhões ao mês) e negócios que desenvolvem atividades financeiras são obrigados a adotar esse regime tributário. 

Ou seja, se você abre uma pequena empresa de crédito, ainda que fature menos de R$ 4,8 milhões ao ano, não pode optar pelo Simples Nacional e precisa calcular e recolher seus impostos pela modalidade de Lucro Real. 

Lucro Presumido 

A terceira e última opção de regime tributário que uma empresa pode adotar é a do Lucro Presumido, que não leva esse nome por acaso. 

Se, no Lucro Real, os impostos incidem sobre o rendimento líquido da organização, aqui, são calculados em cima de uma receita bruta estimada.  

Ou seja, a cobrança acontece com base em uma porcentagem do faturamento entendido como lucro. 

Essa fatia do lucro é pré-determinada por lei, a partir de valores fixados para cada tipo de atividade. Por isso, presumido.  

Se presume que certa empresa terá “x%” de lucro em seu faturamento. 

A tabela de presunção de lucro é definida pela Receita Federal e pode variar entre 1,6% e 32%, dependendo do ramo do negócio. 

Como escolher o melhor regime tributário?  

Agora você já entende como funcionam os três regimes tributários, basicamente. Escolher a opção ideal para a sua empresa fica um pouco mais fácil.  

Mas como foi dito lá no comecinho desse artigo: essa decisão deve ser tomada juntamente com o acompanhamento de um profissional da área contábil.  

Ao contar com o suporte de um escritório de contabilidade para ficar atento as obrigações legais, você vai conseguir optar pelo melhor regime para o seu negócio.  

Não importa se o objetivo é abrir a sua empresa e definir o melhor regime tributário ou otimizar a saúde financeira do negócio: a Megga está preparada para atender às suas demandas nas mais variadas áreas. 

Por Byanca Ribeiro

Redatora

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